atualizado em 26/08/2011 06:59

 Elmano assina convênio que permite à Agespisa atuar em Teresina nos próximos 20 anos Essa é a primeira vez que o convênio de concessão é assinado Tamanho da letra A + A - Imprimir Elmano Férrer, prefeito de Teresina, assinou convênio de cooperação que concede oficialmente à Empresa de Águas e Esgoto do Piauí S/A (Agespisa) o direito de operar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade pelos próximos 20 anos. O convênio foi assinado pelo prefeito e governador do Piauí, Wilson Martins, tendo em vista que a Agespisa é um órgão estadual. De acordo com João Alberto Monteiro, secretário municipal de Planejamento, o serviço vinha sendo operado na cidade pela Agespisa por meio de contratos precários, de caráter emergencial. Ele lembra que o convênio atende as exigências expressas na Lei Nacional de Saneamento Básico. "Embora a Agespisa atue há mais de 40 anos na cidade, essa é a primeira vez que o convênio de concessão é assinado, formalizando essa parceria. Isso é importante para garantir mais transparência e legalidade a essa atividade", reforça o secretário. Lei Nacional de Saneamento Básico A Lei nº 11.445/2007, que trata sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispõe, entre outras questões, a respeito dos princípios fundamentais, do exercício da titularidade, da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, atividades de planejamento, da regulação, aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos, participação de órgãos colegiados no controle social e política federal de saneamento básico.

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